CONSULTORIA ATUARIAL - FOCO RPPS

Avaliação Atuarial se trata de um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas, econômicas da população analisada e na Portaria 464/2018.

O objetivo principal é estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

A Secretaria da Previdência Social exige a realização anual de avaliação atuarial para garantir a sustentabilidade do RPPS e, assim, obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.  Para tanto, prestamos os seguintes serviços para avaliação atuarial:

• Análise crítica e verificação da consistência da Base Cadastral;

• Análise e otimização de todas as inconsistências dos dados cadastrais;

• Avaliação Atuarial;

• Elaboração, preenchimento e envio do DRAA

• Elaboração e revisão da Nota Técnica Atuarial;

• Elaboração e envio do Fluxo Atuarial;

• Elaboração e envio do Relatório da Avaliação Atuarial;

• Projeções Atuariais de receitas e despesas previdenciárias;

• Acompanhamento contínuo das Provisões Matemáticas;

• Estudo de Aderência das Hipóteses Atuariais e Econômicas;

• Modelagem do Plano de Custeio, com ou sem Segregação de Massas;

• Pareceres Atuariais junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores;

• Cursos, seminários, palestras e encontros no âmbito das atividades do RPPS;

• Gestão Atuarial por Benefício;

• Realização de auditoria atuarial de acordo com a Constituição da República, com a Legislação em vigor e com outras formas de regulamentação vigentes (Portarias, etc.), aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência;

• Realização de novo cálculo atuarial com apresentação de cenários e sugestões/alternativas para o equacionamento do déficit atuarial e para a sustentabilidade do regime.

• Análise da documentação disponibilizada pelo Contratante (caso sejam necessárias informações complementares a Contratada deverá realizar a solicitação à Contratante);

• Emissão de laudo técnico atuarial, de acordo com as boas práticas de Auditoria, a fim de auxiliar a contratante no entendimento das questões atuariais envolvidas;

• Participação em reuniões “on line”, para apresentação do laudo técnico de auditoria, bem como o saneamento e esclarecimento de dúvidas dos membros dos Conselhos e outros participantes indicados pelo RPPS, enquanto estiver vigente o contrato.

Realização da Avaliação Atuarial para fundamentação de projeto de Lei visando a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social de acordo com a Emenda Constitucional 103.

Visa à análise e acompanhamento da situação atuarial dos planos de saúde através da realização dos seguintes trabalhos:

Verificar e comparar os níveis de receita (contraprestação) e custos assistenciais de cada plano, bem como os ideais para o prisma técnico-atuarial; 

Apurar as receitas mínimas para o equilíbrio econômico/financeiro do sistema; 

Sugerir possíveis alterações no regulamento do plano de benefício e de custeio dos planos, visando a sua viabilidade e solvência. 

Apresentar considerações técnicas sobre: 

• Bases técnicas e composição de massa amparada; 

• Aderência do sistema aos níveis de benefícios assegurados; 

• Comportamento da demanda e dos custos dos serviços prestados; 

• Outros mecanismos recomendados para a pulverização de riscos (coparticipação, franquia, fundo para eventos de alto risco, resseguro etc.);

• Analisar as provisões técnicas necessárias, conforme legislação vigente;

• Apresentar recomendações técnicas para possíveis ajustes no plano, bem como parecer conclusivo sobre os resultados apurados;

• Desenvolver pareceres por escrito sobre eventuais dúvidas que envolvam aspectos atuariais;

• Auxiliar na estruturação da base de dados referente ao sistema de informação dos beneficiários;

• Auxiliar na estruturação da base de dados referente ao sistema de informação dos produtos;

• Acompanhar mensalmente a evolução das provisões técnicas;

• Atualizar anualmente a Nota Técnica de Registro de Produto.

Trata-se da compensação financeira realizada entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de oferecer recursos para o custeio dos benefícios dos servidores que possuem tempo de serviço/contribuição averbado no Regime Geral (INSS) ou em Regime Próprio. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Auxiliar na formalização do acordo de compensação com a Secretaria da Previdência - SPREV;

• Auxiliar na atualização e concessão de acesso ao sistema operacional;

• Formalização dos processos individuais;

• Preenchimento do requerimento de compensação financeira e/ou análise de requerimento no sistema COMPREV (cadastramento) para RO – Regime de Origem e RI – Regime Instituidor;

• Digitalização de documentos e envio pelo sistema COMPREV; e;

• Acompanhamento dos processos de compensação até a sua efetivação (aprovação/reprovação);

• Treinamento aos servidores envolvidos na Compensação Previdenciária, para boa gestão e acompanhamento dos processos, utilização do sistema COMPREV e suas funcionalidades, emissão de relatórios e solução de problemas.

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 

O DRAA é um demonstrativo obrigatório de envio anual de cada RPPS e consta das características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Elaboração do DRAA;

• Preenchimento junto ao CADPREV Web;

• Envio do DRAA;

• Assessoria para elaboração de pareceres referente a questionamentos.

Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR

O DIPR é um demonstrativo obrigatório de envio bimestral e consta com informações referentes ao ente, unidade gestora, remunerações e base de cálculo, ingressos de recursos (contribuições, aportes, entre outros) e dados referentes à utilização destes recursos pelo Regime Próprio. Cabe ressaltar que, para a elaboração dos Parcelamentos de Débitos a SPREV exige que todos os DIPR sejam enviados juntamente com as Declarações de Veracidade, caso contrário o parcelamento não será aceito. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Lançamento do DIPR bimestralmente ao CADPREV Web;

• Verificação da consistência dos dados: base de cálculo X contribuição;

• Lançamento dos parcelamentos (quando houver);

• Treinamento para os servidores responsáveis pelo envio do DIPR, a fim de minimizar erros e inconsistências.

Este serviço visa avaliar o impacto que as mudanças em cargos e no quadro geral de servidores ocasionam, no que tange a: 

• Impacto atuarial no RPPS do Município; 

• Impacto Orçamentário para o Município; e, 

• Impacto Financeiro para o Município para os próximos 10 (dez) anos. 

Será elaborada uma Nota Técnica onde constará o seguinte: 

• Avaliação do impacto atuarial, financeiro e orçamentário; 

• Projeção do impacto nas despesas de pessoal em diferentes cenários futuros de aumento de despesas de pessoal em confronto com a RCL do Município; e, 

• Projeção de futuros impactos na folha de pagamento em razão das vantagens (se houverem) no novo plano de carreira (e/ou alterações) para os próximos 10 anos.

Estudo da aplicação de alíquotas progressivas para os servidores públicos do Município da contratante, em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) no que diz respeito às exigências de aplicação facultativa. 

Integram estas exigências a alteração de custeio (alíquotas de contribuição dos servidores e do município). 

Serão disponibilizados cenários de aplicação das alíquotas progressivas e as justificativas, contendo notas explicativas e demais orientações aos gestores.

• Realização da avaliação atuarial considerando o cenário de implantação da Previdência Complementar;

• Estudo de migração ou “compra de vidas” por parte do Ente, para incentivar os atuais servidores a aderirem ao RPC;

• Avaliação e sugestão de escolha dos planos de previdência complementar oferecidos pelas instituições, compreendendo: comparação dos diferentes planos e instituições com fornecimento de relatório detalhado com as diferentes opções e justificativas das escolhas dos planos e das instituições previdenciárias. A análise terá como base a avaliação econômico-financeira e operacional dos planos.

Refere-se ao processo de manter atualizado e consolidado os dados cadastrais dos servidores vinculados ao RPPS. O censo servirá como base para os estudos atuariais, viabiliza a possibilidade de compensação financeira entre o Regime Geral e o Regime próprio, além de conhecer o perfil do grupo segurado.  O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Atualização do histórico funcional do segurado;

• Atualização das informações financeiras do segurado, como remunerações e contribuições;

• Atualização dos dados cadastrais dos servidores, tais como: CPF, E-mail, número do telefone, estado civil, dependentes;

• Atualização de dados previdenciários;

• Digitalização dos documentos;

• Treinamento para servidores realizarem o Censo, considerando as ferramentas disponíveis e as informações mínimas necessárias para um bom trabalho.

É um estudo atuarial onde os cálculos das provisões matemáticas e alíquotas são feitos segmentados por cargos, o mais usual é segmentar entre quadro geral e quadro do magistério.

A carreira do quadro do magistério apresenta um custo atuarial maior quando se compara aos demais servidores. Isso ocorre devido a regra de aposentadoria ser diferente para os educadores, no caso, a idade mínima para uma professora se aposentar é de 50 anos e para um professor essa idade é de 55 anos.

O Objetivo é direcionar uma alíquota patronal diferente para cada classe, torna-se uma alternativa de equacionamento do déficit atuarial e, também possibilita uma distribuição mais adequada dos recursos que o município dispõe.

A implantação da alíquota diferenciada por classe, possibilita a utilização de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme o Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já existem RPPS onde essa técnica foi utilizada e os resultados para o município são positivos.

O estudo de segregação de massa tem como objetivo analisar todos os aspectos relacionados à sua implantação e manutenção referente a divisão do grupo dos beneficiários entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, levando em consideração os impactos para a gestão do ente federativo a curto, médio e longo prazos, e estar embasada em estudo técnico de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e atuarial.

Elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais tem como objetivo comprovar a sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, em atendimento ao que dispõe o Art. 17 da Portaria MPS nº 464/2018.

O Relatório de Análise das Hipóteses conterá a descrição da metodologia utilizada, por meio de testes estatísticos e/ou atuariais, e ser conclusivo quanto à manutenção ou necessidade de alteração, no mínimo, das seguintes hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais:

• Taxa de sobrevivência de válidos e inválidos e de entrada em invalidez;

• Taxa real de crescimento das remunerações; e

• Taxa atuarial de juros.

Constatada a impossibilidade de demonstração da aderência e adequação de hipóteses quando da aplicação de metodologias para esse fim, deverão constar do Relatório de Análise das Hipóteses as justificativas e resultados que tenham levado a essa conclusão, bem como os critérios a serem adotados para escolha das referidas hipóteses.

Auxílio para formalização de acordos de parcelamento de débitos previdenciários, através do lançamento das parcelas devidas no sistema CADPREV, bem como o acompanhamento dos documentos originados, compreendendo:

• Auxílio nos trâmites legais para elaboração do Termo de Parcelamento;

• Elaboração e lançamento dos Termos de Parcelamentos ao CADPREV Web.

• Emissão de pareceres técnicos de enquadramento para aposentadorias e pensões. 

• Auxílio nas diligências dos TCE, referente à processos de aposentadoria e pensões (enquadramento do benefício e/ou cálculo de média).

• Assessoria para manutenção do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, com acompanhamento de todos os critérios para emissão.

• Auxílio na recuperação de acesso e regularização de cadastro junto ao Gerid, cadastramento de novos usuários, encaminhamento de legislação pelo Gescon e realização de Consultas para regularizar pendências de CRP.

• Inclusão do plano de custeio dentro do módulo específico do Gescon.

Compreende a integração de diferentes ferramentas, já mencionadas anteriormente, para a boa gestão do RPPS:

• Avaliações e Auditorias Atuariais;

• Acompanhamento dos impactos financeiros, orçamentários e atuariais;

• Desenvolvimento de cenários para alteração do plano de benefícios (segregação) e custeio vigentes;

• Acompanhamento das hipóteses atuariais e biométricas utilizadas;

• Assessoria para a gestão do cadastro de servidores (ativos, inativos e pensionistas);

• Assessoria e acompanhamento da Compensação Financeira Previdenciária;

• Assessoria para manutenção da regularidade do RPPS perante a SPREV/ME, através do monitoramento dos critérios de emissão do CRP.

• Acompanhamento e assessoria aos apontamentos dos Tribunais de Contas dos Estados, relacionados ao RPPS.

Avaliação Atuarial se trata de um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas, econômicas da população analisada e na Portaria 464/2018.

O objetivo principal é estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

A Secretaria da Previdência Social exige a realização anual de avaliação atuarial para garantir a sustentabilidade do RPPS e, assim, obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.  Para tanto, prestamos os seguintes serviços para avaliação atuarial:

• Análise crítica e verificação da consistência da Base Cadastral;

• Análise e otimização de todas as inconsistências dos dados cadastrais;

• Avaliação Atuarial;

• Elaboração, preenchimento e envio do DRAA

• Elaboração e revisão da Nota Técnica Atuarial;

• Elaboração e envio do Fluxo Atuarial;

• Elaboração e envio do Relatório da Avaliação Atuarial;

• Projeções Atuariais de receitas e despesas previdenciárias;

• Acompanhamento contínuo das Provisões Matemáticas;

• Estudo de Aderência das Hipóteses Atuariais e Econômicas;

• Modelagem do Plano de Custeio, com ou sem Segregação de Massas;

• Pareceres Atuariais junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores;

• Cursos, seminários, palestras e encontros no âmbito das atividades do RPPS;

• Gestão Atuarial por Benefício;

• Realização de auditoria atuarial de acordo com a Constituição da República, com a Legislação em vigor e com outras formas de regulamentação vigentes (Portarias, etc.), aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência;

• Realização de novo cálculo atuarial com apresentação de cenários e sugestões/alternativas para o equacionamento do déficit atuarial e para a sustentabilidade do regime.

• Análise da documentação disponibilizada pelo Contratante (caso sejam necessárias informações complementares a Contratada deverá realizar a solicitação à Contratante);

• Emissão de laudo técnico atuarial, de acordo com as boas práticas de Auditoria, a fim de auxiliar a contratante no entendimento das questões atuariais envolvidas;

• Participação em reuniões “on line”, para apresentação do laudo técnico de auditoria, bem como o saneamento e esclarecimento de dúvidas dos membros dos Conselhos e outros participantes indicados pelo RPPS, enquanto estiver vigente o contrato.

Realização da Avaliação Atuarial para fundamentação de projeto de Lei visando a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social de acordo com a Emenda Constitucional 103.

Visa à análise e acompanhamento da situação atuarial dos planos de saúde através da realização dos seguintes trabalhos:

Verificar e comparar os níveis de receita (contraprestação) e custos assistenciais de cada plano, bem como os ideais para o prisma técnico-atuarial; 

Apurar as receitas mínimas para o equilíbrio econômico/financeiro do sistema; 

Sugerir possíveis alterações no regulamento do plano de benefício e de custeio dos planos, visando a sua viabilidade e solvência. 

Apresentar considerações técnicas sobre: 

• Bases técnicas e composição de massa amparada; 

• Aderência do sistema aos níveis de benefícios assegurados; 

• Comportamento da demanda e dos custos dos serviços prestados; 

• Outros mecanismos recomendados para a pulverização de riscos (coparticipação, franquia, fundo para eventos de alto risco, resseguro etc.);

• Analisar as provisões técnicas necessárias, conforme legislação vigente;

• Apresentar recomendações técnicas para possíveis ajustes no plano, bem como parecer conclusivo sobre os resultados apurados;

• Desenvolver pareceres por escrito sobre eventuais dúvidas que envolvam aspectos atuariais;

• Auxiliar na estruturação da base de dados referente ao sistema de informação dos beneficiários;

• Auxiliar na estruturação da base de dados referente ao sistema de informação dos produtos;

• Acompanhar mensalmente a evolução das provisões técnicas;

• Atualizar anualmente a Nota Técnica de Registro de Produto.

Trata-se da compensação financeira realizada entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de oferecer recursos para o custeio dos benefícios dos servidores que possuem tempo de serviço/contribuição averbado no Regime Geral (INSS) ou em Regime Próprio. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Auxiliar na formalização do acordo de compensação com a Secretaria da Previdência - SPREV;

• Auxiliar na atualização e concessão de acesso ao sistema operacional;

• Formalização dos processos individuais;

• Preenchimento do requerimento de compensação financeira e/ou análise de requerimento no sistema COMPREV (cadastramento) para RO – Regime de Origem e RI – Regime Instituidor;

• Digitalização de documentos e envio pelo sistema COMPREV; e;

• Acompanhamento dos processos de compensação até a sua efetivação (aprovação/reprovação);

• Treinamento aos servidores envolvidos na Compensação Previdenciária, para boa gestão e acompanhamento dos processos, utilização do sistema COMPREV e suas funcionalidades, emissão de relatórios e solução de problemas.

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial 

O DRAA é um demonstrativo obrigatório de envio anual de cada RPPS e consta das características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Elaboração do DRAA;

• Preenchimento junto ao CADPREV Web;

• Envio do DRAA;

• Assessoria para elaboração de pareceres referente a questionamentos.

Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR

O DIPR é um demonstrativo obrigatório de envio bimestral e consta com informações referentes ao ente, unidade gestora, remunerações e base de cálculo, ingressos de recursos (contribuições, aportes, entre outros) e dados referentes à utilização destes recursos pelo Regime Próprio. Cabe ressaltar que, para a elaboração dos Parcelamentos de Débitos a SPREV exige que todos os DIPR sejam enviados juntamente com as Declarações de Veracidade, caso contrário o parcelamento não será aceito. O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Lançamento do DIPR bimestralmente ao CADPREV Web;

• Verificação da consistência dos dados: base de cálculo X contribuição;

• Lançamento dos parcelamentos (quando houver);

• Treinamento para os servidores responsáveis pelo envio do DIPR, a fim de minimizar erros e inconsistências.

Este serviço visa avaliar o impacto que as mudanças em cargos e no quadro geral de servidores ocasionam, no que tange a: 

• Impacto atuarial no RPPS do Município; 

• Impacto Orçamentário para o Município; e, 

• Impacto Financeiro para o Município para os próximos 10 (dez) anos. 

Será elaborada uma Nota Técnica onde constará o seguinte: 

• Avaliação do impacto atuarial, financeiro e orçamentário; 

• Projeção do impacto nas despesas de pessoal em diferentes cenários futuros de aumento de despesas de pessoal em confronto com a RCL do Município; e, 

• Projeção de futuros impactos na folha de pagamento em razão das vantagens (se houverem) no novo plano de carreira (e/ou alterações) para os próximos 10 anos.

Estudo da aplicação de alíquotas progressivas para os servidores públicos do Município da contratante, em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) no que diz respeito às exigências de aplicação facultativa. 

Integram estas exigências a alteração de custeio (alíquotas de contribuição dos servidores e do município). 

Serão disponibilizados cenários de aplicação das alíquotas progressivas e as justificativas, contendo notas explicativas e demais orientações aos gestores.

• Realização da avaliação atuarial considerando o cenário de implantação da Previdência Complementar;

• Estudo de migração ou “compra de vidas” por parte do Ente, para incentivar os atuais servidores a aderirem ao RPC;

• Avaliação e sugestão de escolha dos planos de previdência complementar oferecidos pelas instituições, compreendendo: comparação dos diferentes planos e instituições com fornecimento de relatório detalhado com as diferentes opções e justificativas das escolhas dos planos e das instituições previdenciárias. A análise terá como base a avaliação econômico-financeira e operacional dos planos.

Refere-se ao processo de manter atualizado e consolidado os dados cadastrais dos servidores vinculados ao RPPS. O censo servirá como base para os estudos atuariais, viabiliza a possibilidade de compensação financeira entre o Regime Geral e o Regime próprio, além de conhecer o perfil do grupo segurado.  O serviço compreende algumas atividades, entre elas:

• Atualização do histórico funcional do segurado;

• Atualização das informações financeiras do segurado, como remunerações e contribuições;

• Atualização dos dados cadastrais dos servidores, tais como: CPF, E-mail, número do telefone, estado civil, dependentes;

• Atualização de dados previdenciários;

• Digitalização dos documentos;

• Treinamento para servidores realizarem o Censo, considerando as ferramentas disponíveis e as informações mínimas necessárias para um bom trabalho.

É um estudo atuarial onde os cálculos das provisões matemáticas e alíquotas são feitos segmentados por cargos, o mais usual é segmentar entre quadro geral e quadro do magistério.

A carreira do quadro do magistério apresenta um custo atuarial maior quando se compara aos demais servidores. Isso ocorre devido a regra de aposentadoria ser diferente para os educadores, no caso, a idade mínima para uma professora se aposentar é de 50 anos e para um professor essa idade é de 55 anos.

O Objetivo é direcionar uma alíquota patronal diferente para cada classe, torna-se uma alternativa de equacionamento do déficit atuarial e, também possibilita uma distribuição mais adequada dos recursos que o município dispõe.

A implantação da alíquota diferenciada por classe, possibilita a utilização de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme o Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já existem RPPS onde essa técnica foi utilizada e os resultados para o município são positivos.

O estudo de segregação de massa tem como objetivo analisar todos os aspectos relacionados à sua implantação e manutenção referente a divisão do grupo dos beneficiários entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, levando em consideração os impactos para a gestão do ente federativo a curto, médio e longo prazos, e estar embasada em estudo técnico de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e atuarial.

Elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais tem como objetivo comprovar a sua adequação às características da massa de beneficiários do regime, em atendimento ao que dispõe o Art. 17 da Portaria MPS nº 464/2018.

O Relatório de Análise das Hipóteses conterá a descrição da metodologia utilizada, por meio de testes estatísticos e/ou atuariais, e ser conclusivo quanto à manutenção ou necessidade de alteração, no mínimo, das seguintes hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais:

• Taxa de sobrevivência de válidos e inválidos e de entrada em invalidez;

• Taxa real de crescimento das remunerações; e

• Taxa atuarial de juros.

Constatada a impossibilidade de demonstração da aderência e adequação de hipóteses quando da aplicação de metodologias para esse fim, deverão constar do Relatório de Análise das Hipóteses as justificativas e resultados que tenham levado a essa conclusão, bem como os critérios a serem adotados para escolha das referidas hipóteses.

Auxílio para formalização de acordos de parcelamento de débitos previdenciários, através do lançamento das parcelas devidas no sistema CADPREV, bem como o acompanhamento dos documentos originados, compreendendo:

• Auxílio nos trâmites legais para elaboração do Termo de Parcelamento;

• Elaboração e lançamento dos Termos de Parcelamentos ao CADPREV Web.

• Emissão de pareceres técnicos de enquadramento para aposentadorias e pensões. 

• Auxílio nas diligências dos TCE, referente à processos de aposentadoria e pensões (enquadramento do benefício e/ou cálculo de média).

• Assessoria para manutenção do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, com acompanhamento de todos os critérios para emissão.

• Auxílio na recuperação de acesso e regularização de cadastro junto ao Gerid, cadastramento de novos usuários, encaminhamento de legislação pelo Gescon e realização de Consultas para regularizar pendências de CRP.

• Inclusão do plano de custeio dentro do módulo específico do Gescon.

Compreende a integração de diferentes ferramentas, já mencionadas anteriormente, para a boa gestão do RPPS:

• Avaliações e Auditorias Atuariais;

• Acompanhamento dos impactos financeiros, orçamentários e atuariais;

• Desenvolvimento de cenários para alteração do plano de benefícios (segregação) e custeio vigentes;

• Acompanhamento das hipóteses atuariais e biométricas utilizadas;

• Assessoria para a gestão do cadastro de servidores (ativos, inativos e pensionistas);

• Assessoria e acompanhamento da Compensação Financeira Previdenciária;

• Assessoria para manutenção da regularidade do RPPS perante a SPREV/ME, através do monitoramento dos critérios de emissão do CRP.

• Acompanhamento e assessoria aos apontamentos dos Tribunais de Contas dos Estados, relacionados ao RPPS.