A IMPORTÂNCIA DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS RPPS

A Compensação Previdenciária é uma importante fonte de recursos para os Regimes Próprios de Previdência e deve ser permanentemente praticada pelos administradores do Ente e do RPPS, tendo em vista que, muitas vezes, auxiliam na amortização dos resultados deficitários. Para isso, faz-se necessária a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o RGPS e o correto envio dos processos para garantir o recebimento dos recursos financeiros oriundos da compensação.

O prazo de prescrição para recebimento desses recursos é de cinco anos (artigo 16, §3º, da Portaria MPS nº 6.209/1999), portanto os RPPS que não cadastrarem os processos de aposentadoria para compensação previdenciária dentro deste prazo poderão perder o direito a receber parte dos recursos financeiros.

Os recursos recebidos da compensação previdenciária somente poderão ser utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, portanto torna-se uma alternativa viável para os Entes que se encontram em uma situação financeira delicada.
É papel da Unidade Gestora do RPPS manter controle dos processos enviados e proceder às correções necessárias daqueles indeferidos, seja através de servidor capacitado ou de empresa contratada.

Por: Michele Dall' Agnol
(Atuária)

Seu RPPS não possui servidor capacitado em Compensação Previdenciária? A  Athena Atuarial pode te auxiliar através dos seguintes serviços:

- Execução da Compensação Previdenciária;
- Treinamento em Compensação Previdenciária nos seguintes formatos: online, In Loco ou In Company

Solicite orçamento através de nosso e-mail: contato@athenaatuarial.com.br ou por telefone/whatsapp.